Indicadores de Inclusão ao longo do tempo/ Indicadores de Inclusão Euridianos

Indicadores de inclusão ao longo do tempo / Indicadores de inclusão Euridianos

Existem marcos históricos no que concerne aos aspectos legais da Educação Especial;países vem se organizando e buscando alavancar transformações para a efetivação do processo inclusivo.A exemplo pode-se citar a Declaração de Salamanca (Espanha1994) que propõe uma linha de ação voltada para os princípios, política e prática das necessidades educativas especiais,que assegura o acesso e a permanência à escolaridade a “todas as crianças, independentemente de suas condições físicas , intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticos e outras[...] ; A UNESCO(1988) expressa seu posicionamento a esse respeito positivamente sinalizando que a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais,NEE, deve ser resultado de uma reforma  no sistema educacional tradicional, afirmando que tem como meta “a criação de uma escola comum que ofereça uma educação diferenciada a todos, em função de suas necessidades;  há na Constituição Federal Brasileira, a constante garantia em relação a igualdade,  sinalizando o compromisso com a "Educação para todos". Tal preocupação é também expressa na LDB em seu artigo 58, Cap.V, que define Educação Especial como “modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”. Dispõe no seu parágrafo 2º que “o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que, em função das condições específicas dos alunos não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular”; Indica ainda no seu artigo 59, parágrafo 3º que “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais :professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores de ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns”.

Desta forma, o direito a educação das pessoas com deficiência vem sendo assegurado em diversos documentos de abrangência nacional e internacional.

A Educação Especial no Brasil como modalidade educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, a fim de cumprir dispositivos legais, político-filosóficos emanados na Constituição Brasileira.Portanto não há como negar que houveram avanços dos direitos dos portadores de NEE e o estabelecimento de uma legislação específica que vem assegurando direitos individuais e sociais às pessoas com deficiência, possibilitando uma evolução conceitual. Isso tem contribuído para um reconhecimento de igualdade de direitos em substituição à postura assistencialista que predominava anteriormente. Porém, no nosso país, o exercício desses direitos é dificultado por conta das precárias oportunidades oferecidas, o que incide no insuficiente atendimento aos sujeitos com necessidades educativas especiais(estruturas física e humana).

Esse quadro remete-nos a uma constatação: que a inclusão está mais no campo teórico, das idéias,do que da prática.Malheiros 2006, corrobora com a discussão quando diz que"no âmbito da educação, a inclusão vem ocupando um lugar privilegiado, em muitas situações mais no âmbito da teoria do que da prática, porém justiça seja feita, sempre permitiu que esse tema fosse cotidiana e constantemente trabalhado. Essa posição da educação que é digna, humana e necessária, não tira as dificuldades reais do acolhimento do diferente, ou seja, a real e concreta inclusão."

A deficiência não impede que o aluno frequente regularmente qualquer classe dos diferentes níveis de ensino, todavia é necessário a oferta de um serviço de atendimento específico e de qualidade, mas, mais que isso, precisa de um olhar sensível à educação especial, uma mudança na postura pedagógica, como salientou o Dr. Claudio Roberto Baptista em sua palestra "Inclusão Escolar; quais sentidos?", afirmando que para que de fato a inclusão aconteça é imprescindível a adoção de novas práticas, o reconhecimento das diferenças, a atualização de conceitos.

Nesse contexto é interessante mencionar a teoria das inteligências múltiplas de Gardner, que centra-se na ideia de que as manifestações da inteligência são múltiplas e compõem um amplo espectro de competências , numa visão pluralista da mente em que a cognição tem muitas facetas e não uma capacidade única e mensurável. Assim a escola deve estar voltada a favorecer o desenvolvimento das competências/inteligências, sinalizando-nos que todos podem aprender e que devemos favorecê-lo.

Trazendo tais considerações para o meu contexto laboral,(iniciou-se o AEE este ano) a instituição que trabalho, se propõe ao atendimento de uma clientela com pessoas com deficiência física, surdez, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com o objetivo de oportunizar o acesso e a "complementação e/ou suplementação do currículo comum ao aluno",possibilitando a ele o desenvolvimento de suas potencialidades , minimizando assim as possíveis dificuldades/barreiras que a deficiência impõe  na sala regular e na vida.

O Colégio Municipal Eurides Sant'Anna tem uma filosofia de trabalho que sustenta e/ou pretende sustentar as ações pedagógicas, no sentido de propiciar a formação integral dos educandos , o desenvolvimento da pessoa completa como afirmava Wallon. Para tanto, o CMES tem expresso em seu PPP que a equipe gestora e mais especificamente professor da sala regular e da Sala de Recursos Multifuncionais,buscar alternativas que conduzam as PNEE à compreensão de sua participação social como cidadão,-que é buscando exercer em plenitude os seus deveres e requerendo o cumprimento de seus direitos, conforme lhe é assegurado pela Constituição e reforçado por portarias , resoluções e leis que integram as Políticas Públicas para Educação Especial outorgadas  para garantir o seu desenvolvimento- tornando-o desta maneira atores, partícipes ativos de seus saberes, vindo a ser cidadãos críticos e autônomos, capazes de atuarem e verem atendidas suas necessidades na sociedade que estão inseridos. Assim, fundamentados nesses conhecimentos teóricos e pautados nas metodologias existentes voltadas especificamente para os sujeitos portadores de deficiência, que nós (CMES) pretendemos atuar e aprimorar nossas práticas a partir de formações específicas, ressignificando nossos fazeres e saberes pedagógicos, conduzindo-nos desta forma a uma práxis com equidade efetivamente.  

By: Eliene Alves